Em função da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), que indeferiu o registro de candidatura de Francisco Faiad (PMDB) a vice do candidato a prefeito Lúdio Cabral (PT), a Coligação Cuiabá, Mato Grosso, Brasil vem prestar os seguintes esclarecimentos:
1) A tese de que Francisco Faiad não teria se desincompatibilizado do Conselho Federal da OAB no prazo legal foi considerada improcedente por 4 votos a 2;
2) A coligação entende, portanto, que a segunda tese levantada durante a sessão – de que Faiad não teria juntado certidão cível referente ao registro de candidatura – não era objeto da ação inicial e nem da decisão de primeira instância;
3) Mesmo assim, o resultado atingiu 4 votos a 2 favoráveis a Francisco Faiad;
4) Em razão disso, a coligação entende que o próprio TRE-MT constatará, através do devido recurso cabível que será apresentado, a legitimidade da manutenção da candidatura de Francisco Faiad.
Cuiabá, 24 de agosto de 2012.
Coligação Cuiabá, Mato Grosso, Brasil (PT-PMDB)
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